A Propriedade Intelectual é um tema cada vez mais recorrente em nosso dia a dia. Mas o que é exatamente? Para que serve? Quem pode utilizá-la? Nós te explicamos.
Propriedade Intelectual é o ramo do direito que visa dar proteção legal a produções do intelecto humano, tais como obras literárias e artísticas, invenções, patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas para utilizá-las por um determinado período com o intuito de explorá-las economicamente.
Neste sentido, a Propriedade Intelectual pode ser uma grande ferramenta para você que possui uma ideia inovadora no mercado ou busca somente a proteção do seu negócio que já está estabelecido.
No Brasil a legislação que regula a Propriedade Intelectual é a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. E o órgão responsável pela concessão dos direitos de Propriedade Intelectual no Brasil é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
Qualquer pessoa, nacional ou estrangeira, pode fazer uso do sistema de Propriedade Intelectual. Além disso, não há necessidade de possuir uma empresa.
Para saber mais sobre este mecanismo, entre em contato conosco. Estamos sempre à disposição para conhecer novas ideias e compartilhar conhecimento.