A Notificação Extrajudicial é um documento formal que busca resolver uma questão sem que haja a necessidade de que alguma das partes recorra a esfera jurídica. Para o ramo da Propriedade Intelectual, ela é muito utilizada frente a atos de concorrência desleal ou uso não autorizado de marca registrada ou marca que está em processo de registro.
Ou seja, ela pode ser utilizada quando um terceiro está fazendo uso da marca que você é o titular do registro no INPI. Além disso, é um instrumento para notificar este terceiro que ele está infringindo o direito marcário, juntamente com a solicitação para que cesse o uso da marca em questão.
Em muitos casos tal alternativa é suficiente para resolver os problemas em questão, não necessitando adentrar na esfera judicial.
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