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O Processo Administrativo de nulidade visa anular o registro de marca, caso o mesmo tenha sido concedido com infringências as disposições legais, nos termos e condições previstas no artigo 168 da LPI. Art. 168. A nulidade do registro será declarada administrativamente quando tiver sido concedida com infringência do disposto nesta Lei. O processo administrativo de …

O que é um processo administrativo de nulidade de uma marca? Leia mais »

A caducidade é um processo que pode ser requisitado junto ao INPI para que haja a extinção do registro de uma marca que não está sendo utilizada, desde que atendidos critérios específicos. Esse processo busca evitar a existência de marcas inúteis ou marcas “reservadas”, deixando o registro disponível para outras partes interessadas. A possibilidade de …

O que é um processo de caducidade de uma marca? Leia mais »

A atualização da marca é algo que sempre causa muitas dúvidas aos empresários. Aliás, além de trazer novas percepções ao público consumidor, tal reformulação ensejará em modificações nas redes sociais, materiais impressos e, inclusive no registro de marca. O processo de rebranding serve para ressignificar a imagem percebida de uma empresa ou produto. Tais ações …

Minha marca passou por um rebranding, preciso registrá-la novamente? Leia mais »

Começar um negócio novo demanda investimento: tanto financeiro quanto do seu tempo. É necessário todo o planejamento para criação do nome da marca, dos princípios que ela irá carregar, elaborar um logotipo moderno dentre outras atribuições. Agora pense: você passou por todas essas etapas, está certo de que a sua marca está pronta para ingressar …

A importância do parecer de viabilidade de marca. Leia mais »

Você sabia que o Brasil conta com 20,1 milhões de empresas ativas? Além disso, mesmo com a pandemia, o país fechou o ano de 2020 com um saldo positivo de 2,3 milhões de empresas abertas. Destaca-se que, conforme os dados elaborados pelo Ministério da Economia, 71% dessas empresas são compostas por empresários individuais e microempreendedores …

A importância das pequenas empresas para a economia brasileira. Leia mais »

Você obteve o registro da sua marca e não sabe quanto tempo ela possui de validade? Nós te explicamos! A contar da publicação de concessão na RPI (Revista da Propriedade Industrial), o registro tem vigência de 10 anos! Ou seja, a partir da decisão que concedeu o seu registro de marca, haverá o prazo de …

Qual a validade do registro de marca no Brasil? Leia mais »

Muitas pessoas acabam se perguntando se é realmente importante registrar a sua marca. Tal dúvida se dá tanto pela falta de conhecimento quanto pela dificuldade em entender a real necessidade de proteger a sua empresa. Para isso, resolvemos trazer 4 benefícios que o registro de marca pode trazer para você e para a sua empresa! …

4 benefícios do registro de marca. Leia mais »

Apesar de não tão conhecida pela população, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI é uma Autarquia Federal de suma importância para a economia brasileira. Fundada em 1970, tal braço do governo federal tem como finalidade estimular a inovação em prol do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, avaliando e protegendo efetivamente a Propriedade …

Você sabe quem é o INPI? Leia mais »

A Propriedade Intelectual é um tema cada vez mais recorrente em nosso dia a dia. Mas o que é exatamente? Para que serve? Quem pode utilizá-la? Nós te explicamos. Propriedade Intelectual é o ramo do direito que visa dar proteção legal a produções do intelecto humano, tais como obras literárias e artísticas, invenções, patentes, marcas, …

Você sabe o que é Propriedade Intelectual? Leia mais »