Expectativa de direito no registro de marcas.
O Brasil se utiliza do sistema atributivo de direito, ou seja, a propriedade e uso exclusivo de uma marca são adquiridos através do registro da mesma, chamado assim de direito absoluto.Apresentado na lei da seguinte forma:Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular …
